LGPD - Termo de Fornecimento de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

O presente documento representa o comprometimento da Assert Imóveis Ltda, com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais titulares. Este termo apresenta a forma como suas informações e dados pessoais serão utilizados e protegidos pela Assert Imóveis Ltda. As condições são válidas para os usuários do site www.assertimoveis.com.br, sendo eles parte do público geral, clientes, profissionais ou corretores. Nesse site, o usuário poderá ter acesso a informações relacionadas à comercialização de imóveis.

Quadro-resumo deste Aviso:

Agente de tratamento: ASSERT IMOVEIS LTDA CNPJ: 45.620.841/0001-30.

Qualificação do agente de tratamento: Predominantemente controladora.

Finalidade enquanto controladora: Corretagem na compra e venda, avaliação e locação e administração de bens imóveis.

Compartilhamento: Eventuais compartilhamentos podem ocorrer quando estritamente necessários à execução do contrato.

Direitos do titular de dados: Confirmação da existência de tratamento, revogação do consentimento, acesso, correção, bloqueio ou eliminação, informações sobre uso compartilhado, entre outros. Alguns direitos requerem regulamentação pela Autoridade Pública competente (ANPD).

Medidas de segurança de dados pessoais: Implementação de medidas técnicas e organizacionais tais como políticas internas.

Segurança e Proteção das Informações

As informações pessoais de clientes e visitantes são de acesso restrito apenas àqueles colaboradores ou outras partes que precisarem dos dados para a execução e o desempenho de suas funções. Entretanto, não é possível afirmar que a tecnologia hoje disponível seja 100% infalível. Nesse sentido, apesar de serem utilizados todos os meios cabíveis e viáveis, a Assert Imóveis Ltda não pode assegurar a absoluta segurança das informações fornecidas pelo usuário.

Princípios e Fundamentos

A Assert Imóveis realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência. Todo tratamento de dados a ser realizado pela Assert Imóveis estará baseado em fundamento legal e se dará de forma adequada com a finalidade da sua coleta.

Dados coletados

A Assert Imóveis poderá obter certos dados pessoais dos usuários do site www.Assertimoveis.com.br, como: informações de contato (como nome, número de telefone, endereço postal e endereço de e-mail); usuário e senha; outras informações pessoais contidas no conteúdo que você escolher enviar no Site (como informações enviadas em um formulário de contato). Além disso, durante visitas ao site, a Assert Imóveis pode obter certas informações por meios automatizados, como cookies, registros do servidor da web e web beacons. As informações coletadas dessa maneira podem incluir endereços IP, tipo de sistemas operacionais, tipo de navegador, domínio e outras configurações do sistema, porém, tudo para o fim que se destina.

Cookies

A Assert Imóveis utiliza cookies, em seu site para tarefas distintas, dentre elas: garantir sua segurança e privacidade quando estiver no nosso site; armazenar detalhes de login para os nossos sites seguros; fornecer-lhe anúncios que sejam mais relevantes para si e para os seus interesses; melhorar a nossa compreensão de como navega através do nosso site para que possamos identificar melhorias; avaliar a publicidade e a eficácia promocional do nosso site. O período que o seu navegador o armazenará, dependerá do tipo de cookie. Alguns durarão pelo tempo em que você estiver online, enquanto outros por um período mais longo.

Utilização de Dados

A Assert Imóveis zela pela privacidade dos seus usuários e clientes. Portanto, os dados pessoais coletados serão utilizados em razão de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou medidas que o antecedem, mediante a obtenção de seu consentimento livre e expresso, para proteção do crédito e/ou em decorrência do legítimo interesse que possuímos, neste último caso alinhado com as suas expectativas. Os dados pessoais obtidos através do site www.Assert.com.br poderão ser utilizados somente com o intuito de (i) possibilitar o encaminhamento de informações a respeito de produtos e/ou serviços solicitados através do site ou por outro meio; (ii) identificar o perfil, preferência e necessidades do usuário, com a finalidade de refinar a oferta de produtos e/ou serviços oferecidos pela Assert Imóveis; (iii) Encaminhar material comercial ou de comunicação acerca de produtos e/ou serviços que possam ser de interesse do usuário. Os dados armazenados pela Assert Imóveis são aqueles fornecidos pelos usuários de forma direta pelo site da empresa.

Divulgação de Dados

A Assert Imóveis não compartilha, vende ou divulga informações pessoais coletadas dos usuários, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade. Contudo, a Assert Imóveis pode compartilhar as informações pessoais dos usuários com parceiros e fornecedores de produtos e serviços, quando necessário para a implementação do serviço contratado pelo usuário e/ou para o exercício de nossas atividades. A Assert Imóveis também pode divulgar informações dos usuários (i) se for obrigada a fazê-lo por lei, regulamento ou processo legal (como uma ordem judicial ou intimação), (ii) em resposta a solicitações de agências governamentais, como autoridades policiais, ou (iii) quando acreditar que a divulgação é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras, ou em conexão com uma investigação de atividade fraudulenta ou ilegal suspeita ou real. A Assert Imóveis reserva o direito de transferir qualquer informação dos usuários no caso de venda ou transferência toda ou parte de seus negócios ou ativos (inclusive no caso de uma reorganização, dissolução ou liquidação).

Direitos dos titulares de dados

A Assert Imóveis garante ao titular de dados o exercício dos direitos previstos na lei aplicável, dentre eles: (i) a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (ii) o acesso a esses dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa; (vi) a eliminação de dados tratados com consentimento do autor, em observância aos prazos de guarda aplicáveis; (vii) a obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas  com os quais a Assert Imóveis compartilhou seus dados; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Prazo de armazenamento de dados

A Assert Imóveis manterá os dados de usuários pelo tempo que esses tiverem vínculo com a empresa. Após o encerramento deste, a Assert Imóveis poderá continuar mantendo os seus dados em razão de obrigações legais ou de interesse legítimo da Assert Imóveis, para ajudar a responder demandas legais e/ou auditorias, e por demais causas, como combater fraude e responder a requisições de órgãos regulatórios.

Alterações na Política de Privacidade

A Assert Imóveis se reserva o direito de alterar os termos e a política de uso e privacidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações e atualizações serão redigidas nessa área do site.

Formas de Contato

Em caso de dúvida ou comentário sobre esta Política de Privacidade, ou se desejar exercitar seus direitos e ter acesso a mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, envie e-mail para: [email protected]